Governo prorroga por mais 60 dias programa de suspensão e redução de jornada de trabalho

Foi publicado no dia 24/08 em Diário Oficial da União (Decreto 10.470) a prorrogação por mais 60 dias do programa de acordos de suspensão e redução de jornada de trabalho, devido à pandemia provocada pelo Covid-19.

Empregadores e colaboradores devem celebrar acordo individualizado de redução ou suspensão assinado entre as partes e o mesmo deve ser comunicado ao sistema Empregador Web do Ministério do Trabalho para efeito e liberação.